Hélio Schwartsman, colunista do jornal Folha de S.Paulo, e autor do texto “Por que torço para que Bolsonaro morra” foi intimado a depor em um inquérito aberto na Polícia Federal por determinação do ministro André Mendonça (Justiça). O texto do colunista foi escrito na época em que Bolsonaro havia anunciado estar com covid-19.
O inquérito, teve como base a Lei de Segurança Nacional.
A Folha, na época, afirmou em nota que “o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la”. O advogado Luís Francisco de Carvalho Filho, disse que “este inquérito é mais um desvio autoritário do governo Bolsonaro, avesso à Constituição e à liberdade de expressão”.
O ministro Mendonça citou os “princípios básicos do Estado de Direito”. “1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.”, ao anunciar que iria abrir o inquérito.
“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra”’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal”, afirmou o ministro.
O presidente republicou em suas redes sociais as postagens de Mendonça.
De acordo com o artigo 31 o ministro da Justiça tem permissão para requisitar a abertura de inquérito à PF. O artigo 26 prevê a pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
“Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga”, diz o único parágrafo.
