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Justiça rejeita denúncia contra Sara Winter por chamar Alexandre de Moraes para “trocar soco” com ela

Em decisão publicada na segunda-feira (08), a Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra a ativista Sara Winter na qual foi acusada de “injúria e ameaça” contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O juiz da 15ª Vara Federal Criminal do DF Francisco Codevila considerou que o dano à honra do ministro, causado pelas ofensas da militante, pode ser reparado por meio de indenização.

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Quanto ao suposto “crime de ameaça”, Codevila recomendou ao MP uma transação penal, tipo de acordo no qual o ofensor aceita cumprir determinadas exigências para se livrar do processo.

No ano passado, após sofrer busca e apreensão no inquérito das fake news, Sara divulgou um vídeo no YouTube em que disse que iria “infernizar” a vida de Moraes.

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“Pena que ele mora em São Paulo, porque se estivesse aqui eu já estava lá na porta da casa dele, convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus essa é a minha vontade eu queria trocar soco com esse filha da puta desse arrombado”, afirmou a ativista em vídeo.

Na sentença, ao rechaçar a criminalização de Sara, o juiz da 15ª Vara Federal Criminal do DF disse que não é razoável retirar a liberdade de alguém quando sua conduta atinge a honra de outra pessoa.

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“Não é razoável que alguém possa perder a liberdade ou ter direitos restringidos por dizer o que pensa, ainda que de alguma forma suas expressões possam macular a honra ou a imagem de outrem”, escreveu o magistrado.

“As faculdades de reivindicação e protesto, em nenhuma hipótese poderá o Direito Penal recortá-las, por mais aborrecedoras que essas manifestações possam se revelar”.

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