quarta-feira, 14 de abril de 2021

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspende toque de recolher no Estado

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Nesta segunda-feira (05), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Gilson Soares Lemes, derrubou o toque de recolher no Estado.

Em vigor desde 17 de março, a medida impedia a circulação de pessoas entre 20h e 05h. A decisão do magistrado foi a favor do deputado estadual Bruno Engler (PRTB).

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Segundo Engler, o decreto do governador Romeu Zema (Novo) viola o direito constitucional de ir e vir.

O novo entendimento da Justiça passa a valer amanhã, quarta-feira (07). Minas, porém, segue na chamada fase roxa.

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