Na sexta-feira (24), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para obrigar ao governo federal nova reabertura de inscrições para quem tem direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição na edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“A medida cautelar deferida por esta Corte teve por escopo garantir que todos aqueles que, isentos da taxa de inscrição do Enem 2020 e que não compareceram às respectivas provas, tivessem possibilidade de obter a isenção no Enem 2021, sem necessidade de comprovar ausência no exame anterior”, escreveu o Toffoli em documento ao qual o portal G1 teve acesso.
O ministro d STF concluiu que o governo não descumpriu a decisão da Corte. Segundo a decisão, o pedido referiu-se aos participantes isentos e ausentes da prova do Enem 2020.
“Portanto, não há justificativa lógica e jurídica para abrir novo prazo de inscrição indistintamente a todos aqueles que tenham interesse de, nesse momento, pleitear a isenção de taxa para o Enem 2021”, escreveu.
