Justiça

STF anula condenação de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj

Publicado

18/03/2022

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Na quinta-feira (17), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a anulação da condenação do ex-presidente da Alerj Paulo Melo no processo da Operação Cadeia Velha, da Lava Jato no Rio. Com isso, o placar ficou 3 a 2 pela anulação da sentença condenatória.

Na quarta-feira (16), já havia maioria na decisão da 2ª Turma do STF a favor do recurso apresentado pela defesa de Melo por violação à ampla defesa.

A relatora do caso no STF, ministra Carmem Lúcia, votou contra o pedido de anulação da sentença. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da tese da defesa. Ele foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Nesta quinta-feira, o ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Carmen Lúcia, que mantinha a condenação de Paulo Melo.

Paulo Melo foi alvo da Operação Cadeia Velha deflagrada em 2017, que apurou a existência de uma organização criminosa, que atuava no setor de transportes públicos, com apoio de parlamentares da Alerj. Eles foram acusados dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O ex-deputado foi condenado pelo TRF-2 a 12 anos de prisão por receber propinas da Odebrecht e da Fetranspor.