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🧡 Ver Ofertas na ShopeeO Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho o julgamento de um recurso contra a decisão que negou vínculo empregatício a um motorista de aplicativo e determinou que o caso seja analisado pela Justiça comum, e não na Justiça do Trabalho.
O caso será analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros vão julgar o caso a partir de uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes.
Em 19 de maio, o magistrado analisou uma disputa envolvendo a plataforma Cabify e um motorista de aplicativo de MG.
Na Justiça do Trabalho, o motorista teve decisão favorável ao reconhecimento do vínculo empregatício no TRT da 3ª Região.
Com a decisão, a plataforma recorreu ao STF argumentando que a decisão contrariava entendimentos da Suprema Corte.
