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🧡 Ver Ofertas na ShopeeNa manhã desta terça-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou para retomada de julgamento a ação que discute descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
Gilmar, que é relator do caso, sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 deste mês.
Agora, cabe à presidente do STF, Rosa Weber, marcar a data do julgamento da Corte.
Gilmar Mendes pediu na semana passada mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo em breve.
A suspensão ocorreu após voto de Alexandre de Moraes para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 4 a 0 nesse sentido.
O STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal.
No julgamento, os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir sendo ilegal. Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais.
O processo em análise no STF refere-se à condenação de um mecânico que assumiu a posse de 3 gramas de maconha dentro de uma cela na prisão em Diadema (SP).
