Maioria dos ministros do STF esconde agendas de eventos e audiências

A estrutura da Presidência do STF faz com que os ministros que ocupam esse posto divulguem diariamente as suas atividades, algo que nem sempre é mantido quando eles deixam a posição. 

Luiz Fux, que também ocupou o cargo de presidente do STF, divulgava as agendas diárias regularmente quando era presidente, mas parou de reportar os compromissos assim que deixou o cargo em setembro de 2022.

Outro nome que faz a divulgação regular de suas atividades é Cármen Lúcia. Foram reportados compromissos em 148 dias durante o período analisado pelo jornal O Estadão.

Já Cristiano Zanin tornou públicas as suas agendas em 99 dias desde que vestiu a toga de ministro em agosto do ano passado.

Flávio Dino, outro recém-chegado ao STF, não divulgou nenhuma vez sua agenda de compromissos em 2 meses no Supremo.

Assim como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não informam as reuniões que mantiveram no período analisado.

A Constituição Federal determina que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (…) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Já o Código de Ética da Magistratura defende que a atuação dos magistrados deve ser norteada pelo princípio da transparência, sendo proibido, por exemplo, que um juiz atenda apenas uma das partes de um processo.