Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Lula e-commerce Correios
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi

Justiça

TST determina indenização de R$ 20 mil a gerente de agência dos correios após quatro assaltos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao gerente da Agência de Careaçu, em Minas Gerais, que também funciona como banco postal e foi alvo de quatro assaltos nos últimos seis anos. A decisão seguiu o entendimento do TST de que o risco inerente às atividades realizadas em agências com serviços bancários justifica a responsabilidade da empresa.

Segundo informações apresentadas, os assaltos causaram trauma ao funcionário. Ele alegou que desde 2002 trabalha principalmente em agências que atuam como banco postal, onde há uma movimentação financeira significativa em espécie. Durante os seis anos anteriores a 2021, ele testemunhou pelo menos quatro assaltos, todos com armas de fogo, que além do trauma, também resultaram em parte do prejuízo apurado na agência sendo atribuído a ele. Ele argumentou que a empresa foi omissa em fornecer segurança básica aos seus empregados.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O pedido inicial foi negado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, em Minas Gerais, e essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O TRT argumentou que, apesar das sequelas psicológicas sofridas pelo empregado, não havia elementos que indicassem a culpa da empresa. Além disso, segundo o tribunal, a ECT não é obrigada a instalar dispositivos de segurança similares aos de instituições financeiras.

No entanto, o relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Sérgio Pinto Martins, apontou que o TRT contrariou a jurisprudência do TST ao negar a indenização com base na falta de culpa da empresa.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

O Tribunal entendeu que o risco inerente às atividades desenvolvidas em agências de banco postal implica em responsabilidade objetiva da empresa, independentemente da comprovação de culpa para caracterizar o dever de indenizar. De acordo com decisões anteriores, os funcionários que trabalham nessas agências estão sujeitos a um risco maior do que o normalmente aceito pela sociedade. A decisão foi unânime.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

STF

Justiça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido conjunto do governo e do Congresso Nacional e estendeu o prazo para...

WhatsApp WhatsApp

Ciência e Tecnologia

Nesta terã-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entraram com uma ação civil pública contra...

Ciência e Tecnologia

O WhatsApp lançou novas funcionalidades para melhorar a organização e o acesso aos contatos e grupos favoritos. A partir de agora, os usuários poderão...

frio em são paulo frio em são paulo

São Paulo

Após um período marcado por temperaturas mais frias, a cidade de São Paulo está prestes a vivenciar uma mudança significativa no clima. A partir...

São Paulo São Paulo

Economia

Representantes da construção civil e do setor imobiliário estão defendendo um desconto de 60% na alíquota proposta pela reforma tributária, já aprovada na Câmara...

Exército brasileiro anuncia compra de 420 blindados por R$ 1,4 bilhão Exército brasileiro anuncia compra de 420 blindados por R$ 1,4 bilhão

Brasil

O Exército brasileiro anunciou na última quarta-feira (10) a compra de 420 viaturas blindadas Guaicurus da fabricante italiana Iveco, como parte do Programa de...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Brasil

Com uma população de pouco mais de 17 mil habitantes, o município de Envira, localizado na região sudoeste do Amazonas e a 1.200 km...

Brasil

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem gerado debate ao propor medidas rigorosas para cães da raça pitbull....

Brasil

Na madrugada desta segunda-feira (15/7), um adolescente de apenas 12 anos agrediu sua própria mãe com um soco no rosto após ser repreendido por...

datena psdb datena psdb

São Paulo

Em sua primeira sabatina como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o apresentador José Luiz Datena (PSDB) disse que apenas “Deus” poderia resolver definitivamente...

Ministério Justiça aeroporto Roma Moraes Ministério Justiça aeroporto Roma Moraes

Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta terça-feira (16) a denúncia contra três brasileiros envolvidos na hostilização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo...

bolsonaro e ramagem bolsonaro e ramagem

Brasil

Nesta terça-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) revisou sua decisão anterior, esclarecendo que não proíbe encontros entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit