O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta sexta-feira (1°) um conjunto de oito projetos de lei que serão enviados ao Congresso Nacional como parte de um pacote anticasta. Em um discurso perante os legisladores, Milei destacou que as medidas visam acabar com os privilégios políticos e promover mudanças significativas no país.
Entre as propostas apresentadas pelo presidente estão a eliminação das aposentadorias privilegiadas para presidente e vice-presidente, a exigência de eleições periódicas gratuitas para os sindicatos, a priorização dos acordos coletivos específicos dos trabalhadores de uma empresa sobre os acordos do setor e a proibição de pessoas condenadas por corrupção em segunda instância de se candidatarem nas eleições nacionais.
Além disso, o presidente propôs a redução do número de contratos de assessores de deputados e senadores, o desconto dos dias de greve dos funcionários públicos, a eliminação do financiamento público dos partidos políticos e a penalização por lei de autoridades que aprovarem orçamentos que contemplem o financiamento do déficit fiscal com emissão monetária.
Milei enfatizou que essas medidas são apenas o início das reformas que serão implementadas e que o governo não irá parar de buscar mudanças para o país. O anúncio do pacote anticasta ocorre após a revogação da Lei Omnibus e reflete a determinação do governo em promover uma agenda de reformas profundas.
Os projetos de lei serão encaminhados ao Congresso Nacional nas próximas semanas, onde serão debatidos e votados pelos legisladores. O presidente Milei ressaltou a importância da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo para a aprovação das medidas e expressou sua confiança de que as reformas contribuirão para um futuro melhor para a Argentina.
