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A Medida Provisória (MP) 871, que tem o intuito de combater fraudes e benefícios irregulares no INSS, foi aprovada pela comissão mista nesta quinta-feira (9).
Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator da comissão, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) afirmou que acolheu mais de 120 emendas das 578 que foram apresentadas por deputados e senadores.
Foi retirada da medida, por exemplo, a previsão de prazo de 180 dias do parto ou adoção para a beneficiária requerer o salário-maternidade. Antes da medida provisória, o prazo para requerer o benefício era de cinco anos.
Outro ponto acatado pelo relator na complementação de voto foi a manutenção da regra atual no que diz respeito a acidentes com empregados a caminho do trabalho. O primeiro parecer isentava as empresas de ônus em casos como estes; mas, para garantir a aprovação, o relator voltou atrás nesse ponto.
Segundo o relator, o objetivo central da medida foi mantido. “O espírito da medida enviada pelo governo foi mantido, a essência dela, que é criação do programa de revisão de benefícios irregulares. Para traduzir, ele cria uma espécie de força-tarefa para analisar os processos que estão sob suspeita e que estão represados no INSS. Um estoque de cerca de 3 milhões de processos”, disse.
