A senadora Juíza Selma (Podemos), concluiu, nesta sexta-feira (8), uma nova versão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que manteria condenados em 2ª instância presos.
Ela realizou alguns ajustes no texto — que está pronto desde agosto — para atualizar informações após o julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), que libera os réus nesta situação.
“Em 07/11/19 o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, reformou novamente o seu entendimento ao concluir que seria necessário o trânsito em julgado para a execução da sentença penal condenatória. O julgamento, decidido somente pelo voto de minerva do Presidente, Ministro Dias Toffoli, demonstra o quanto a matéria ainda é divergente, salientando, como já afirmamos anteriormente, que até 2009 e depois em 2016, sempre prevaleceu o entendimento contrário à tese ora vencedora.”
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), prometeu pautar a PEC em questão na próxima sessão do colegiado, em data ainda a ser definida.
