Alerj derruba projeto que autoriza lockdown no RJ e impõe derrota a Witzel

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta terça-feira (19), o projeto de lei que autorizava o governador Wilson Witzel a adotar o lockdown — medidas ainda mais restritivas.

Foram 69 votos no total e 13 abstenções. O deputado estadual Renan Ferreirinha foi o único que votou a favor da proposta, que agora vai a arquivo.

O texto original da proposta autorizava o Executivo a suspender todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde e regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas.

A medida também autorizava o governo a proibir a circulação de veículos particulares, além de fechar a entrada e saída de veículos no Estado do Rio, exceto para a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento à saúde, para desempenho de atividades de segurança, para realizar itinerários de serviços essenciais e para caminhões ou ambulâncias. A proposta ainda autorizava o governo a adotar sanções quando houvesse infração às medidas de restrição, podendo se valer, inclusive, de uso da força policial, caso necessário.

“Conseguimos! A ALERJ acabou de vetar o Projeto de Lei que permitiria a decretação do lockdown no Estado do Rio de Janeiro. Foi uma grande vitória! A maioria dos deputados disseram NÃO ao PL. Todos os cidadãos que se manifestaram estão de parabéns! O povo brasileiro é sensacional!”, escreveu o deputado Márcio Gualberto em rede social.