Com acordo entre Planalto e Câmara, PEC do novo Fundeb pode ser votada hoje

Novo Fundeb

O Palácio do Planalto e líderes partidários da Câmara conseguiram avançar na negociação sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Portanto, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, a partir das 13h55.

O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. As sugestões foram criticadas pela oposição nesta segunda-feira (20).

Segundo a CNN Brasil, o governo e deputados concordaram, por exemplo, em aumentar de 10% para 12% a complementação da União ao fundo, que banca a educação básica no Brasil, já a partir de 2021.

Em seu relatório, a relatora da proposta, Professora Dorinha (DEM-TO), tinha proposto aumentar a participação da União em 2,5 pontos porcentuais ao ano, o que daria 12,5% em 2021. Contudo, o governo só queria aumentar sua parte no Fundeb a partir de 2022. Os dois lados cederam e concordaram em aumentar esse porcentual em 2 pontos, a partir de 2021.