O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Executivo reafirmou seu compromisso com a manutenção do teto de gastos e com as reformas tributária, administrativa e do pacto federativo. Barros participou de encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e informou que o governo deve encaminhar nas próxima semanas o restante do texto sobre a reforma tributária.
Ele também explicou que uma proposta de consenso sobre o pacto federativo, que regulamenta gatilhos fiscais caso o teto de gastos seja ameaçado, deve ser apresentada nos próximos dias pelo relator da PEC, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
“A reunião foi para avaliar as alternativas para financiar os programas sociais e desonerar a folha de pagamentos. Estamos construindo um texto do pacto federativo onde estará o conceito do programa de renda mínima”, disse Barros. “Queremos aprovar no final do ano.”
Ricardo Barros destacou que não há previsão de proposta para aumentar a carga tributária.
“Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão. Estamos buscando dentro do orçamento recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição tributária. Mas não haverá aumento de carga tributária”, garantiu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
