PEC de petista amplia influência do Congresso em conselho do Ministério Público

Deputados tentam avançar com um projeto para ampliar a influência do Congresso sobre o Ministério Público (MP). Uma PEC em discussão na CCJ da Câmara, proposta por um parlamentar petista, aumenta de 2 para 3 as vagas a que o Legislativo tem direito de indicar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Atualmente, o colegiado é formado por 14 integrantes, sendo dois deles indicados pela Câmara e pelo Senado. É o CNMP que detém a prerrogativa de punir procuradores e promotores que cometerem erros.

A PEC é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e, além de reservar mais cadeiras para indicados do Legislativo, a proposta permite que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça indiquem seus ministros como conselheiros, o que não é possível hoje.

A PEC também retira a exigência de o corregedor nacional do CNMP ser procurador ou promotor.

O corregedor nacional é quem recebe reclamações e denúncias sobre a atuação do MP. Desde a criação do conselho, oito das 14 vagas são reservadas a membros do Ministério Público.

Das seis demais vagas, Câmara, Senado, STF e o STJ têm direito a uma indicação cada, e a OAB aponta dois representantes.

O projeto é criticado por entidades como Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Nacional do Ministério Público Militar.