domingo, 20 de junho de 2021

Fachin pauta julgamento sobre redução da letalidade policial

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou para o próximo dia 21 o julgamento de recurso do PSB sobre a elaboração de um plano de redução da letalidade policial.

O ministro colocou o tema em discussão no plenário virtual da Corte após operação da Polícia Civil deixar ao menos 25 mortos no Jacarezinho, zona norte do Rio, na manhã de quinta-feira (06).

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O PSB pede ao STF que determine ao governo do Rio de Janeiro a elaboração de um plano para reduzir mortes em ações policiais, além de suspender o sigilo de todos os protocolos de atuação policial no Estado.

A legenda de esquerda também busca a prioridade de tramitação das investigações do Ministério Público em casos de vítimas adolescentes.

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No ano passado, o plenário do STF determinou a suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, referendando liminar proferida por Fachin em junho sobre o assunto. A decisão fixou que as incursões só poderiam ser realizadas em casos excepcionais, com acompanhamento do Ministério Público.

Na ocasião, o julgamento ocorreu após o assassinato de João Pedro Mattos, de 14 anos, morto com um tiro nas costas dentro de casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Outro adolescente João Vitor Gomes da Rocha, 18, foi morto durante uma operação policial na Cidade de Deus, zona oeste da capital, durante a distribuição de cestas básicas.

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Fachin argumentou em agosto que as operações policiais realizadas em locais de grande aglomeração “ficam ainda mais arriscadas e fragilizam a já baixa accountability (prestação de contas) que deveria pautar a atuação de todos os agentes públicos”.

A incursão policial da manhã de quinta-feira foi motivada para apurar suposto aliciamento de menores e sequestro de trens da SuperVia pelo Comando Vermelho.

De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, dos 25 mortos na operação em Jacarezinho, 24 eram traficantes. Um polícial foi abatido durante a ação.

“A única execução que houve na operação foi a do policial, infelizmente. Esse foi realmente executado, friamente, pelos traficantes. As outras mortes que aconteceram, infelizmente, foram de traficantes que atentaram contra a vida dos policiais, houve a resposta e acabaram neutralizados. É simples assim”, disse Curi.

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