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Nesta segunda-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou à União a adoção imediata de todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as tribos Yanomami e Mundurucu, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto houver risco.
Na decisão, o ministro afirmou ainda que está vedada à União a atribuição de qualquer publicidade às suas ações, devendo abster-se de divulgar datas e outros elementos, que, ainda que genéricos, possam comprometer o sigilo da operação, de modo assegurar sua efetividade.
“Eventuais providências que demandem a atuação deste Juízo quanto a tais ações deverão ser processadas nos autos sigilosos em que tramita o Plano Sete Terras Indígenas, a União deverá entrar em contato com o representante da PGR, conforme orientado nos aludidos autos, para acompanhamento da operação, assegurada a cadeia de custódia da informação e a União deverá apresentar relatório sobre a situação das aludidas tribos e sobre a operação realizada, tal como ali determinado”, disse.
A decisão se deu em ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) na qual pede que seja determinado ao governo federal a “adoção imediata” de providências visando à proteção da segurança e da vida dos indígenas que habitam as Terras Indígenas Yanomami, em Roraima, e Mundurucu, no Pará, diante da escalada de conflitos violentos em suas comunidades e sucessivos ataques de garimpeiros ilegais.
“Entendo suficientemente demonstrados os indícios de ameaça à vida, à saúde e à segurança das comunidades localizadas na TI Yanomami e na TI Mundurucu. Tais indícios se expressam na vulnerabilidade de saúde de tais povos, agravada pela presença de invasores, pelo contágio por Covid-19 que eles geram e pelos atos de violência que praticam”, disse Barroso.
Segundo Barroso, o risco à vida, à saúde e à segurança de tais povos se agrava na evidente falta de transparência que tem marcado a ação da União neste caso. “O que obviamente não diz respeito a todas as autoridades que oficiam no processo, muitas das quais têm empenhado seus melhores esforços, mas diz respeito a algumas delas, suficientes para comprometer o atendimento a tais povos. Não há dúvida, ademais, do evidente perigo na demora, dado que todo tempo transcorrido pode ser fatal e implicar conflitos, mortes ou contágio”, afirmou.
