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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (02) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ).
O magistrado seguiu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Jefferson está preso desde outubro do ano passado, após atirar contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão em sua residência.
A defesa do ex-deputado federal entrou com pedido de revogação da prisão preventiva do político fluminense, e a conversão em prisão domiciliar com fixação de medidas cautelares alternativas alegando o estado de saúde de Roberto Jefferson em 12 de setembro.
“[…] ressalto que todas as questões relativas ao quadro clínico de saúde do requerente estão sendo devidamente analisadas, conforme acima relatado. Diante do exposto, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei 13.964/19), mantenho a prisão preventiva de Roberto Jefferson Monteiro Francisco. Comunique-se o teor desta decisão à autoridade policial e ao Diretor da unidade prisional onde se encontra custodiado o preso”, diz Moraes em sua decisão.
Na semana passada, a vice-PGR, Lindôra Araújo, argumentou que a soltura de Roberto Jefferson poderia representar risco à ordem pública ao se manifestar contra o pedido da defesa do ex-deputado.
Ela ponderou que, diante do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas à Jefferson além dos indícios de que, no período de cumprimento da prisão preventiva em sua residência por ordem do STF, ele ocultou um “arsenal bélico” há risco à ordem pública em caso de soltura.
