Ministro do TCU pede vista de 60 dias da privatização da Eletrobras

O ministro do Tribunal de Contas da União (STF), Vital do Rêgo, pediu vista de 60 dias do processo de privatização da Eletrobras em sessão plenária desta quarta-feira, o que pode comprometer o cronograma de privatização da empresa.

Segundo ele, o pedido de vista será na “forma regimental”. O ministro disse que seriam necessários 60 dias para analisar melhor o caso.

Se for mantido este prazo, o governo pode perder o “timing” para privatizar a empresa ainda no primeiro semestre, antes do período eleitoral.

Em sua exposição, Vital fez críticas à falta de informações sobre o impacto da privatização na conta de luz dos consumidores de energia.

Segundo ele, o poder concedente “não calculou” o efeito tarifário do processo porque alega não ter tido tempo hábil.

Ainda de acordo com o ministro, há inconsistência nos investimentos previstos para a Eletrobras privatizada.

“Há uma evidente contradição entre o discurso para justificar a privatização da Eletrobras, a garantia de investimentos, entre os estudos apresentados ao TCU que preveem ao final de 30 anos a ausência completa de investimentos… A tese de garantir investimentos ao setor não pára em pé.”

Após o pedido de vistas, o ministro Jorge Oliveira sugeriu que o prazo para a devolutiva de Vital seja encurtado para sete dias, assim como foi deliberado para o processo do 5G.

O julgamento sobre a Eletrobras foi retomado nesta quarta-feira no TCU, com a exposição do voto do relator, ministro Aroldo Cedraz.

Cedraz sugeriu determinar que o BNDES, responsável por liderar os estudos técnicos da privatização, faça ajustes nos referenciais de preço de longo prazo utilizados para estimar as receitas de geração da Eletrobras.

O relator também chegou a defender mudanças na cláusula de “poison pill” –que dá garantias a acionistas minoritários e impede uma tomada de controle por um acionista– para permitir uma eventual reestatização da Eletrobras. Entretanto, ele disse que reconsiderou sua posição inicial sobre o tema após receber contribuições de Jorge Oliveira.

*Com informações de Reuters