O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta sexta-feira (29) contra o pedido de habeas corpus feito pela defesa do jornalista Allan dos Santos. Os advogados pediam a suspensão de decisão de Alexandre de Moraes, em outubro de 2021, que determinou a prisão preventiva do comunicador.
Nesta sexta-feira (29), foi iniciada a votação do pedido em plenário virtual.
Relator do caso, Fachin votou por desprover o agravo regimental. Ele considerou que “não cabe habeas corpus originário para Tribunal Pleno em decisão de Turma”.
Os outros 10 ministros do STF têm até 6 de maio para publicarem seus votos.
Com ordem de prisão expedida pelo STF em 5 de outubro e vivendo nos EUA, Allan dos Santos entrou com pedido de HC em novembro.
O jornalista é investigado no STF em dois inquéritos, um sobre “fake news” e outro em relação à suposta atuação de uma suposta “milícia digital” contra a democracia.
Ele teve a prisão pedida pela Polícia Federal (PF) e aceita por Alexandre de Moraes – apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado contra.
No HC negado por Fachin e ainda em votação do plenário virtual, a defesa de Allan dos Santos cita uma frase do próprio Alexandre de Moraes em sua primeira página: “A liberdade de expressão ‘não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais’, mas também aquelas ‘não compartilhadas pelas maiorias’”.
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que Allan dos Santos trabalha como jornalista e faz um histórico da atuação do site Terça Livre, que teria acumulado mais de 200 milhões de visualizações de vídeos no YouTube ao longo de sua existência (a partir de 2014) e que foi obrigado a fechar no mês passado, deixando sem trabalho “mais de 50 colaboradores”.
