O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma ação popular na Justiça para tirar Jorge Viana do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil).
A ação é referente a mudança no Estatuto da Apex para que Viana fosse mantido no cargo, mesmo sem falar inglês, um dos requisitos necessários para presidir a agência.
Viana foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano para receber um salário de R$ 65 mil.
A Apex é vinculada ao Ministério de Relações Exteriores e é responsável por promover o Brasil no exterior. Viana chegou a ficar três meses no cargo, mesmo sem falar inglês fluente.
Flávio afirma no documento que a alteração feita pelo atual presidente da Apex é “ilegal” e “abusiva” para visar “exclusivamente seu próprio benefício”.
“Afigura-se em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade”, diz um trecho da ação.
O senador também argumenta que a contratação de Viana foi indevida e ilegal diante do fato de que ele não preenchia os requisitos mínimos para o cargo.
Flávio pede que a mudança no estatuto feita por Viana seja revogada, para que a norma volte a ter a redação anterior, que exige “a fluência ou nível avançado no idioma inglês”.
