Novo juiz da Lava Jato recua e retoma sigilo sobre leniência da Odebrecht

A Odebrecht pediu que o novo juiz da Lava Jato reconsiderasse a decisão pelo potencial de danos a serem causados à empresa e o sigilo voltou a imperar.

A quebra do sigilo foi determinada de ofício por Appio logo depois da decisão do TSE que cassou o mandato de Deltan Dallagnol na Câmara.

Entre os argumentos do juiz ‘LUL22’ pela quebra do sigilo estava o “intenso interesse público” pelo processo, mesmo argumento usado por seu antecessor, Sergio Moro, ao abrir o sigilo da conversa entre Lula e Dilma que, no exercício do cargo, só poderia ser atingida por uma determinação semelhante por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Appio ainda se refere em sua decisão a interesses de “órgãos estrangeiros” no acordo: “Não somente o Estado brasileiro não foi representado – como deveria – quando da assinatura deste bilionário acordo de leniência, como os interesses de órgãos estrangeiros (norteamericanos e suíços) foram, em tese, representados por Procuradores da República (federativa do Brasil)”.

Há um outro acordo de leniência firmado pela Odebrecht, em 2018, com a CGU e a AGU.

Ministros já manifestaram o temor de que decisões como a quebra de sigilo da leniência sejam motivadas por tentativas de invalidá-las.