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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (17) casos relacionados à Operação Lava Jato que podem beneficiar políticos como José Dirceu, Antonio Palocci e Sérgio Cabral. A relatora do julgamento será a ministra Daniela Teixeira, que já se mostrou favorável à anulação de condenações da Lava Jato em decisões anteriores.
A 5ª Turma do STJ, responsável pelos casos na área criminal, também é composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto.
Serão julgados no total 16 processos, três dos quais foram impetrados pela defesa de José Dirceu. O ex-ministro chefe da Casa Civil, condenado no caso conhecido como mensalão, busca concluir processos por lavagem de dinheiro e propina.
Em outubro deste ano, Dirceu teve todas as suas condenações anuladas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes estendeu os efeitos de uma decisão da Corte que havia considerado o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gilmar Mendes, há indícios de que Moro tenha atuado com “motivação política e interesse pessoal” para atingir o PT durante seu período à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Para o ministro, a falta de isenção de Moro na condução dos processos contra Lula impediu que Dirceu tivesse um julgamento justo e imparcial. Com isso, a decisão anula a condenação de Dirceu a 23 anos de prisão, dada por Moro em 2016, por corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras, além da condenação de 2017, de 11 anos e 3 meses, pelos mesmos crimes.
Em maio de 2024, a 2ª Turma do STF já havia extinguido os efeitos da pena de 11 anos e 3 meses, por entender que o crime havia prescrito. Essa decisão permite que Dirceu deixe de ser considerado “ficha suja” e reverta sua inelegibilidade.
Também são anuladas todas as decisões das instâncias superiores que confirmaram as condenações na Lava Jato. A Procuradoria Geral da República (PGR) se opôs à anulação das condenações.
Já Sérgio Cabral busca, nesta terça, a revogação do uso de tornozeleira eletrônica. O ex-governador do Rio de Janeiro teve condenações relacionadas à Lava Jato anuladas em março deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A Justiça reconheceu a incompetência das instâncias para julgar os processos, que envolvem as operações Unflairplay, Ratatouille e C’est Fini. Com a anulação, Cabral teve suas penas reduzidas em 40 anos e 6 meses, somando atualmente 335 anos de prisão.
Por sua vez, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta reverter o bloqueio de bens na Justiça. Palocci também foi preso durante a Lava Jato e condenado por Moro a 12 anos de prisão, mas sua condenação foi anulada pelo STJ em 2021.
