Lula não recua e decide manter restrições a clubes de tiro perto de escolas

Publicado

31/12/2024

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O Governo Federal publicou nesta terça-feira (31) um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atualiza as regras sobre posse, porte, comércio e uso de armas de fogo no Brasil. Entre os principais pontos, destaca-se a restrição ao funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas.

O decreto mantém a exigência de uma distância mínima de um quilômetro entre os clubes e as instituições de ensino, medida que gerou mal-estar com a bancada da bala no Congresso, mas que o Governo Lula (PT) optou por não alterar. Os clubes de tiro já existentes que não cumprirem a exigência terão o funcionamento restrito.

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Nas proximidades das escolas, as atividades de tiro serão permitidas apenas em horários específicos: de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, das 6h às 22h. Durante o horário comercial, das 6h às 18h, apenas atividades administrativas e aulas teóricas poderão ser realizadas.

Outra mudança significativa é a criação da categoria de atiradores de alto rendimento, destinada aos competidores com registro ativo e classificação mínima no ranking nacional. Para se enquadrar, o atirador precisará estar classificado em uma posição definida por modalidade ou ter sido convocado para competições de alto nível, como campeonatos mundiais ou os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A regulamentação detalhada sobre essa categoria será elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Ministério dos Esportes.

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O decreto também altera a forma de comprovação da habitualidade no uso de armas. A partir de agora, será necessário comprovar o uso de uma arma de cada categoria (restrita e permitida), ao invés de ser exigido o uso de todas as armas possuídas, como ocorre atualmente. Especialistas consideram que, embora haja uma perda no controle, a mudança é razoável, pois a maioria dos atiradores colecionadores de armas (CACs) possui até duas armas.

Além disso, o decreto impõe novas exigências de segurança para os clubes de tiro. Entre elas estão a obrigatoriedade de videomonitoramento, isolamento acústico, controle biométrico dos frequentadores e a elaboração de planos detalhados de segurança. Os clubes que não se adequarem até março de 2025 terão o funcionamento restrito a horários reduzidos e terão limitações para a realização de atividades práticas.

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A fiscalização dos clubes será conduzida pela Polícia Federal e pelo Exército, que também terão acesso a informações detalhadas sobre as armas registradas, as atividades realizadas e os frequentadores, que deverão ser enviadas periodicamente pelos clubes e confederações de tiro.

O decreto também mantém a exigência de que armas de coleção sejam de modelos cuja tecnologia tenha pelo menos 40 anos de fabricação e mantém a proibição de compra de munições para essas armas e de seu uso para tiro. Contudo, a norma amplia a possibilidade de emissão de laudos para armas históricas, incluindo museus públicos e o Comando do Exército, que poderão atestar a relevância dessas armas para fins de coleção.

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O decreto entra em vigor imediatamente, mas algumas medidas, como as adequações dos clubes de tiro, têm prazos definidos.

O Instituto Sou da Paz, em nota técnica, classificou o decreto como um “marco na preservação da política de controle responsável da circulação de armas no Brasil”.

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