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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (4) que sua gestão não permitirá qualquer medida que possa ameaçar a independência do Parlamento. Em entrevista ao programa Estúdio I, da Globonews, Motta pontuou sobre a importância das prerrogativas parlamentares e criticou decisões do Judiciário que bloqueiam a liberação de emendas. Segundo ele, é fundamental garantir transparência no uso do Orçamento tanto pelo Congresso quanto pelos demais Poderes.
“Não temos dificuldade de debater com Supremo e com Executivo para ter Orçamento que traga transparência. É preciso desmistificar essa questão das emendas que tem sido abordada de maneira não tão correta”, afirmou Motta. Ele defendeu que parlamentares têm direito de indicar recursos, argumentando que estão mais próximos das demandas locais. “Os deputados estão no interior do Brasil, onde a vida está, onde um integrante do governo talvez não saiba o que precisa ser feito. Essa demanda chega a um parlamentar por prefeitos e conseguimos atender a essas demandas”, disse.
O presidente da Câmara enfatizou que casos de irregularidades devem ser punidos, mas criticou generalizações sobre o uso de emendas parlamentares. “Com relação a quem indica emendas para ter vantagens financeiras, não estou defendendo esse parlamentar nem essa prática. Mas não dá para generalizar e pensar que todos façam isso. Tenho certeza que é a minoria da minoria que faz isso”, declarou. Para Motta, retirar essa prerrogativa do Legislativo seria um “grande retrocesso”. “A grande larga maioria dos deputados indicam orçamento com seriedade para levar verbas para suas bases eleitorais”, acrescentou.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com a democracia e a independência do Congresso. “Não compactuamos com qualquer flerte com a ditadura. Isso não está na pauta e seremos firmes nesse combate. Também não aceitaremos decisões que busquem confrontar nossas prerrogativas. O Poder Legislativo está de pé”, declarou. Ele negou que tenha direcionado recados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em seu discurso de posse, afirmando que apenas reiterou a autonomia do Parlamento. “O intuito da minha fala não é mandar recado para ninguém. Só quis reafirmar os papéis do Legislativo. Se foi interpretado como recado para alguém é porque tem alguém se doendo com o que diz a Constituição, que será nossa grande orientadora”.
As declarações de Motta ocorrem em um momento de tensão entre os Poderes, marcado por críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a decisões do STF sobre a liberação de emendas parlamentares. O presidente da Câmara reiterou a necessidade de diálogo entre os Poderes e defendeu que o Congresso continue exercendo seu papel na destinação de recursos.
