Câmara aprova projeto que permite reação a sanções comerciais após tarifaço de Trump

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra sanções comerciais impostas por outros países. A decisão ocorre horas depois do anúncio de um novo pacote tarifário dos Estados Unidos, assinado pelo presidente Donald Trump, que atinge 59 países, incluindo o Brasil.

A proposta, já aprovada pelo Senado na terça-feira (2), segue agora para sanção presidencial. O relator na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), manteve o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS), garantindo a tramitação rápida do projeto.

A iniciativa ganhou amplo apoio no Congresso, reunindo governistas, oposição e a bancada do agronegócio. O objetivo é criar mecanismos de defesa para setores estratégicos da economia brasileira, como a indústria e o agronegócio, diante de restrições comerciais que possam comprometer sua competitividade internacional.

Resposta ao protecionismo global

O debate se intensificou após Trump impor uma tarifa de 25% sobre aço e alumínio brasileiros e, mais recentemente, estabelecer um imposto adicional de 10% sobre produtos importados do Brasil. Segundo a Casa Branca, essa taxa será aplicada de forma linear à maioria dos países que mantêm relações comerciais com os Estados Unidos.

Apesar do contexto, a senadora Tereza Cristina enfatizou que o projeto não tem como alvo específico os EUA. “Não estamos promovendo retaliação, mas garantindo que o Brasil tenha instrumentos para se proteger quando for prejudicado”, afirmou.

Medidas previstas no projeto

O texto permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:

• Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;

• Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas internamente;

• Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.

As respostas poderão incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. No entanto, qualquer sanção deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.

Além disso, o projeto determina que o Ministério das Relações Exteriores conduza negociações diplomáticas para reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex será responsável por monitorar o impacto das contramedidas e o andamento dessas negociações.