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O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (7) um requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados pedindo o desconto proporcional nos salários dos parlamentares que participaram da ocupação do plenário nesta semana. Para o parlamentar, o ato teve como objetivo inviabilizar o funcionamento da Casa e não decorreu de um debate legítimo no campo democrático.
“O Parlamento não pode se submeter à lógica do sequestro físico de sua agenda institucional”, declarou Boulos no documento.
O requerimento foi apresentado com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara. Segundo Boulos, a atuação de um grupo de deputados da oposição tem impedido a instalação de sessões e travado votações de matérias de interesse público. Ele argumenta que os responsáveis devem ter descontada a remuneração correspondente aos dias em que contribuíram, de forma dolosa, para a paralisação dos trabalhos legislativos.
Na avaliação do deputado do PSOL, a conduta dos parlamentares fere o princípio da eficiência da administração pública e compromete a missão constitucional do Legislativo de legislar em favor da população brasileira.
A ocupação do plenário durou cerca de 48 horas e foi encerrada na noite de quarta-feira (6), após articulações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) e líderes de partidos do centrão. A oposição decidiu encerrar o protesto após receber sinalização de que duas pautas serão tratadas na próxima semana.
Entre os compromissos assumidos está a votação da PEC que prevê o fim do foro privilegiado para políticos, retirando do Supremo Tribunal Federal (STF) a prerrogativa de julgá-los e transferindo os processos para tribunais regionais. Também foi retomada a discussão sobre um projeto de lei para anistiar presos e condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro — com o objetivo de construir um novo texto que não abra brechas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
