PGR defende Arquivamento de Ação Contra Mulher que Chamou Erika Hilton de “Homem”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor do arquivamento de um processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a influenciadora digital e feminista Isabella Cêpa. O caso está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, segundo a coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles.

A ação foi motivada por uma publicação feita por Isabella, em 2020, nas redes sociais. Na ocasião, ela se referiu à parlamentar como “homem” e afirmou que estava insatisfeita pelo fato de “a mulher mais votada” naquela eleição ser, na verdade, um homem.

O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia com base na Lei do Racismo, e o caso posteriormente foi remetido à Justiça Federal. O Ministério Público Federal também se posicionou pelo arquivamento, argumentando que a postagem não configura crime.

Gonet destacou que a decisão da Justiça Federal não contrariou entendimento do STF. Segundo ele, a conclusão foi pela atipicidade da conduta, entendendo que as declarações de Isabella “não ultrapassaram os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião”.

Erika Hilton afirmou ao portal que ainda não há decisão final no processo. Veja a íntegra da nota divulgada pela parlamentar:

“Esse é um parecer da Procuradoria, e não a decisão. É um parecer que, infelizmente, não coaduna com o que pretendeu o Supremo, com a decisão proferida na ação em que equipara o crime de homotransfobia ao racismo.

Nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada. Liberdade de expressão, como diz o próprio ministro Alexandre de Moraes, não é liberdade de agressão, e é isso que se tem visto todos os dias com ataques massivos contra a deputada Erika Hilton.

Temos esperança de que a Reclamação será procedente, em atenção ao entendimento da Corte.”