Câmara aprova “PEC da Blindagem” em dois turnos; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas parlamentares de deputados e senadores, medida que ficou conhecida como PEC da blindagem.

No segundo turno, o placar foi de 344 votos a favor e 133 contra. Mais cedo, no primeiro turno, a proposta havia sido aprovada por 353 votos a favor e 134 contra. Com a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado, onde também precisará passar por duas votações e alcançar o apoio de, no mínimo, 49 senadores em cada uma.

Segundo o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), a PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, medidas restritivas contra parlamentares só poderão ser aplicadas se tiverem origem em decisões diretas da Corte.

O texto prevê ainda que congressistas não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mesmo nesse caso, a detenção ou o início de processos criminais dependerão de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa. A análise deve ocorrer em até 90 dias, por votação secreta e maioria absoluta dos parlamentares.

Caso a Câmara ou o Senado rejeitem a prisão ou investigação, a contagem do prazo de prescrição dos processos ficará suspensa durante o exercício do mandato, impedindo que os crimes prescrevam nesse período.

Outro ponto polêmico da proposta é a ampliação do foro privilegiado, que passa a incluir também os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

A tramitação da PEC ganhou força em agosto, após a ocupação do plenário por opositores em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O então relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), não conseguiu articular um acordo. O texto final foi apresentado por Claudio Cajado após reunião com líderes partidários na manhã desta terça-feira.

Agora, a decisão está nas mãos do Senado, onde a votação promete mobilizar novamente governistas, opositores e entidades da sociedade civil, que veem na PEC um possível retrocesso no combate à corrupção e na responsabilização judicial de parlamentares.