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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, rejeitar os pedidos de liminares realizados pelos partidos Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A sessão, que contou com a participação de diversos ministros, teve início com o voto da relatora do caso, ministra Estela Aranha, que destacou a inviabilidade de deferir tais pedidos, uma vez que os eventos alegados ainda não ocorreram. A ministra afirmou que, neste momento, não há provas concretas de que houve campanha eleitoral antecipada. Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela rejeição da ação.
Além disso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pontuou que a Justiça Eleitoral decidiu se eximir de ações precoces, mas frisou que o processo terá continuidade com a citação do Ministério Público para que se manifeste sobre o caso. As ações intentadas pelos partidos visavam à aplicação de uma multa de R$ 9,65 milhões aos acusados, com a justificativa de que o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, escolhido para o Carnaval de 2026, extrapolaria o conceito de homenagem, configurando uma peça de pré-campanha. O Novo argumentou o uso de recursos públicos no desenvolvimento do enredo, tornando o evento além de uma celebração cultural.
