Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira (20) uma representação à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por propaganda eleitoral antecipada durante um evento oficial do governo federal.
No documento, a parlamentar afirma que Lula pediu votos para as ministras Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Pela metade do preço: Garanta o Localizador de Objetos nº 1 em vendas por R$ 39,98
A frase citada
O episódio ocorreu na terça-feira (19) , durante cerimônia de anúncio de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo. Segundo a representação, o presidente afirmou:
“Não mexam com a Simone ou com a Marina. O que você pode fazer com elas, um dia, é dar votos para as duas.”
O que diz a representação
Para Rosangela Moro, a declaração configura pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.
A deputada sustenta que a fala viola:
-
Artigo 36-A da Lei das Eleições
-
Resolução 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
“O Representado [Lula] pediu de modo claro e inequívoco votos às suas pré-candidatas Marina Silva e Simone Tebet” , diz trecho da representação.
32% de Desconto: Power Bank Turbo 10.000mAh por menos de R$ 68!
Pedido da deputada
Rosangela Moro pede que a Procuradoria encaminhe o caso ao TSE e solicita a condenação de Lula ao pagamento de multa “em patamar máximo” .
O que diz a lei
A legislação eleitoral veda propaganda antecipada com pedido explícito de voto. No entanto, decisões anteriores do TSE consideram que o pedido explícito não se restringe à expressão “vote em” , podendo ser caracterizado pelo contexto da fala e pelo uso de termos equivalentes.
Economize mais de R$ 240 no Tablet Positivo Vision Tab 7 do Stitch com desconto exclusivo
