MEC pune mais de 100 faculdades de Medicina em todo o Brasil após resultados insatisfatórios em avaliações

Mais de 100 cursos de Medicina em todo o Brasil foram considerados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e deverão sofrer punições como restrição de vagas, suspensão de participação em programas federais — incluindo o Fies — e, em casos mais graves, até a desativação das atividades. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19), em Brasília, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame.

De acordo com o balanço oficial, 351 cursos de Medicina foram avaliados na primeira edição do Enamed, e cerca de 30% deles ficaram nas faixas de notas 1 e 2, classificadas como insatisfatórias. Ao todo, 99 cursos regulamentados pelo Sistema Federal de Ensino tiveram menos de 60% de seus estudantes considerados “proficientes”, ou seja, com desempenho mínimo aceitável na prova. Outros 204 cursos alcançaram índices superiores a esse patamar, enquanto apenas um ficou sem conceito.

O Ministério da Educação definiu como nota de corte 60 pontos no exame. Estudantes que atingem ou superam essa marca são considerados “profissionais minimamente competentes”. As instituições que não atingiram esse desempenho terão um prazo de até 30 dias para apresentar justificativas e planos de melhoria, na tentativa de evitar ou amenizar as sanções. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), as punições serão aplicadas de forma escalonada e terão validade até a próxima edição do exame.

Antes mesmo da divulgação dos resultados, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a publicação das notas na Justiça. A entidade argumentou que a divulgação poderia causar “danos irreparáveis” aos alunos e às instituições, além de questionar a metodologia adotada pelo ministério. Um dos principais pontos levantados foi o fato de os critérios de cálculo das notas terem sido definidos após a aplicação da prova, o que, segundo a associação, teria dificultado a preparação dos cursos e dos estudantes. A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido e autorizou a divulgação, avaliando que os riscos alegados eram apenas hipotéticos.

Criado em 2025, o Enamed substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) especificamente para os cursos de Medicina. A primeira edição ocorreu em 19 de outubro do ano passado, com uma prova composta por 100 questões objetivas, aplicada em mais de 200 cidades brasileiras. Ao todo, 262 instituições participaram do exame, que contou com a inscrição de 87.035 estudantes.

Camilo Santana afirmou que o resultado trouxe preocupações, especialmente em relação às instituições municipais e privadas. Segundo ele, 87,5% dos estudantes avaliados em instituições municipais obtiveram notas consideradas insatisfatórias. “Não se trata de caça às bruxas ou punição pura e simples. A ideia é induzir a melhoria da qualidade dos cursos e garantir uma formação adequada aos futuros médicos”, afirmou o ministro.

Diante do cenário revelado pelo exame, o governo federal avalia enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei. O primeiro prevê a inclusão da nota do Enamed no diploma dos médicos formados, como forma de estimular maior engajamento dos estudantes e dedicação ao exame. O segundo propõe ampliar o alcance do Sistema Federal de Ensino para incluir instituições públicas estaduais e municipais, o que daria ao Ministério da Educação maior poder de regulação sobre esses cursos.

Camilo Santana disse ainda que pretende articular as propostas com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacando que a formação médica de qualidade é estratégica para o sistema de saúde do país. “O Enamed é uma ferramenta para identificar fragilidades e agir de forma preventiva, garantindo que a população seja atendida por profissionais bem formados”, concluiu.