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Ao autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que os investigados pretendem abusar “dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, “inclusive atuando com ameaça de agressões físicas”.
Na decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determina que os investigados fiquem impedidos de circular até um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes, onde o grupo planejava realizar protestos contra o STF no dia 7 de setembro.
O ministro também instaurou um inquérito contra 10 pessoas: além do deputado Otoni de Paula e do cantor Sérgio Reis, os também cantores Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como “Zé Trovão”, e Eduardo Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.
“Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, diz o ministro no despacho.
De acordo com Moraes, as manifestações “criminosas e antidemocráticas” estão sendo programadas para a proximidade do feriado de 7 de Setembro, e os investigados estariam se valendo de publicações em redes sociais “para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física”.
As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um novo inquérito que chegou à Corte na última segunda-feira (16). O pedido é assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, conhecida por posicionamentos alinhados ao governo Jair Bolsonaro.
Moraes aponta que, segundo a manifestação da PGR, o objetivo dos investigados, é dar um ‘ultimato’ no presidente do Senado Federal, invadir o prédio do Supremo Tribunal Federal, ‘quebrar tudo’ e retirar os magistrados dos respectivos cargos ‘na marra’”.
Segundo a PGR, o quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições.
Também sustenta que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que os investigados “têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de ‘caminhoneiros’”.
“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, disse ao STF.
De acordo com Moraes, a gravidade dos fatos investigados foi “amplamente exposta” pela PGR. Como exemplo das ameaças, o ministro cita uma fala de Sérgio Reis: “(…) enquanto o Senado não tomar essa posição, [os manifestantes irão] ficar em Brasília e não [sairão] de lá até isso acontecer. Uma semana, dez dias, um mês e os caras bancando tudo, hotel e tudo, [sem gastas] um tostão. E sem em 30 dias [o Senado não destituir os ministros do Supremo, os manifestantes irão] invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.
O cantor Sérgio Reis gravou um vídeo em que convocou caminhoneiros a fazer uma paralisação em 7 de setembro contra os ministros do STF.
A Polícia Federal cumpriu as buscas em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, onde um mandado foi autorizado a ser cumprido na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 29 endereços.
Em nota, a PF informou que o objetivo das medidas é apurar o “eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.
