A Comissão Especial da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) pode votar nesta quarta-feira (20), às 14 horas, o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O parecer foi apresentado no último dia 7, mas um pedido de vista adiou a votação. A votação estava marcada para ontem, mas foi novamente adiada para a realização de ajustes no texto.
O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a receber.
O relator retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos. “Não concordamos com isso. Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que estados, municípios, empresas e pessoas não sejam prejudicados”, ressaltou o deputado ao apresentar o parecer.
Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do País ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.
Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias
