A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um documento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o arquivamento da ação do Supremo que apura supostas fake news.
Raquel Dodge frisou, por sua vez, que o STF não pode manter o inquérito.
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“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, diz a PGR.
Na manhã desta terça-feira (16), O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
ordenou buscas em 10 endereços de alvos do inquérito que apura supostas fakes news contra seus colegas da Corte.
Um dos alvos de buscas foi o general da reserva Paulo Chagas – candidato ao governo do Distrito Federal pelo PRP. A investigação suspeita que mensagens publicadas pelo militar estariam difundindo crimes contra a honra dos ministros e o fechamento do STF.
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