Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, o desembargador federal Kassio Nunes Marques afirmou, durante sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira (21), que a prisão após condenação em 2ª instância deve ser discutida pelo Congresso Nacional.
Nunes deu a declaração ao ser questionado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele disse acreditar que o Judiciário não é o foro adequado para discutir esse tema.
“Essa matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais do que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares”, afirmou.
“Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”, completou.
O STF mudou nos últimos anos o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância:
- De 1988, quando a Constituição foi promulgada, a 2009, vigorou no STF o entendimento segundo o qual a prisão poderia ser decretada após a condenação em segunda instância.
- Em 2009, o STF decidiu que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos, por respeito ao princípio da presunção de inocência.
- Em 2016, o STF voltou a entender que a pena poderia ser executada a partir da condenação em segunda instância.
- Por fim, em 2019, o STF mudou o entendimento mais uma vez, e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos.
