O governo brasileiro se livrou nesta segunda-feira (3) de uma dívida que poderia custar aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões. A desobrigação ocorreu após uma decisão da Corte de Cassação da Itália.
Os problemas no leilão do trem de alta velocidade (TAV) Rio-São Paulo-Campinas, projeto do governo Dilma Rousseff que não se concretizou.
A Justiça da italiana reverteu duas decisões em uma disputa com a empresa Italplan Engineering.
A Italplan argumentava jamais ter recebido da estatal brasileira de ferrovias, a Valec, o valor acordado pelo anteprojeto e pelos primeiros estudos de avaliação econômico-financeira do trem-bala.
Segundo o Valor Econômico, a empresa estrangeira cobrava em torno de € 260 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão), mais juros e custos judiciais, desde o início da década passada.
Embora tenha ficado conhecido na gestão de Dilma Rousseff, a ideia da construção de um trem-bala começou no governo Lula, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.
Na primeira tentativa de leilão, em 2011, ninguém se interessou. Em 2013, depois de mudanças na modelagem, houve uma nova tentativa de licitação.
Contudo, diante da dificuldade na formação de consórcios para a disputa, o certame foi cancelado mais uma vez e nunca retomado.
Antes das tentativas fracassadas de leilão, a Empresa de Planejamento e Logística, estatal vinculada ao então Ministério dos Transportes, contratou estudos mais aprofundados. A empresa escolhida foi a Italplan.
Como prevê a lei brasileira de concessões, os gastos da Italplan com a criação do anteprojeto original seriam eventualmente reembolsados pelo consórcio vencedor da disputa, caso houvesse algum.
Como isso não ocorreu, a Italplan se sentiu prejudicada, e levou o caso à Justiça.
