Pacheco defende ‘consenso’ com governadores para votar projeto que limita ICMS

Pacheco também disse nesta quinta-feira (26) que vai reunir os líderes partidários para definir a tramitação da proposta.

O projeto foi aprovado com celeridade pelos deputados num momento de pressão política devido à disparada nos preços da energia e dos combustíveis e o reflexo dela na forte inflação.

“O Senado Federal é a casa da federação, é a casa dos estados. E, evidentemente, essa é uma premissa básica de ouvir os estados através de seus governadores”, disse Pacheco ao chegar no Senado nesta manhã.

“Vamos ouvi-los e o que a gente tem de buscar de fato é esse consenso. Não queremos sacrificar nenhuma das partes nisso, nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado. Então, nesse critério de prioridade, nós temos que dar essa prioridade aos consumidores, mas construir uma solução através dessa busca de consensos e a participação dos governadores é fundamental”, acrescentou.

Governadores reclamam que o projeto, que vai reduzir a arrecadação dos estados, pode levar ao comprometimento na oferta de serviços à população.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal chegou a projetar redução de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano na arrecadação dos estados.

A estimativa foi dada antes da última versão do parecer, que prevê compensação aos entes endividados.

Para o Comsefaz, a proposta vai “precarizar ou extinguir serviços que são utilizados principalmente pela população mais pobre” e é “ruinosa para as finanças de estados e municípios”.

De acordo com Pacheco, o projeto aprovado pela Câmara “parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis”, que disparou no país nos últimos meses e contribuiu para o forte aumento da inflação.

Ele disse que o texto terá “toda a atenção” na Casa, mas não indicou se ele tramitará em regime de urgência, ou seja, com mais celeridade, ou se o texto passará por discussão nas comissões da Casa antes de ir a plenário.

“Vamos promover uma reunião de líderes na próxima semana, haverá um esforço concentrado do Senado para aprovação de autoridades, então os líderes estarão, imagino, todos em Brasília. Vamos sentar à mesa e definir o trâmite desse projeto”, disse Pacheco.

“Mas dar a ele, evidentemente, a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução do preço dos combustíveis. E não é só isso, também há outras iniciativas, algumas pendentes de iniciativa, outras pendentes de apreciação, que é esse conjunto, esse esforço comum para poder reduzir o preço dos combustíveis, que de fato já passou dos limites o que nós estamos vivendo”, finalizou.