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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (29) a lei do Amazonas (AM) que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, bem como em repartições públicas.
A decisão do ministro atendeu ao pedido de suspensão feito pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
As entidades LGBTs argumentaram que a lei do Amazonas era inconstitucional, pois invadia a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Ao analisar o caso, Flávio Dino concordou com os argumentos dos peticionantes, afirmando que o estado não tem autoridade para legislar sobre essa matéria.
“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, afirmou o ministro do STF.
Dino ainda acrescentou que a língua portuguesa é “viva” e não é possível impor ou impedir mudanças sociais.
“Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, completou.
