TCE-RJ suspende pagamentos a laboratório envolvido em escândalo de transplantes com HIV

Após o escândalo envolvendo o laboratório PCS Saleme, que veio à tona três semanas atrás, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender os pagamentos destinados à empresa, que é responsável por autorizar transplantes de órgãos em pacientes com HIV. A decisão ocorre em meio a investigações sobre suspeitas de direcionamento de verbas e contratos irregulares envolvendo a Fundação Saúde do estado e empresas ligadas a figuras influentes da administração pública.

Segundo a TV Globo, a equipe técnica do TCE identificou fortes indícios de que os pagamentos realizados pela Fundação Saúde estariam favorecendo empresas com vínculos próximos a membros do alto escalão do governo estadual. De acordo com o tribunal, em apenas 16 meses, foram realizados cerca de 1.500 depósitos através de Termos de Ajuste de Contas (TACs) — transferências financeiras realizadas sem contratos formais —, somando mais de R$ 1 bilhão.

Mesmo após o início das investigações e a prisão de sócios do PCS Saleme, o TCE detectou que o estado continuava a liberar recursos para o laboratório. A empresa é investigada por erros em exames que resultaram na contaminação por HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. Em setembro, a Fundação Saúde realizou quatro pagamentos ao laboratório, que totalizam R$ 1,2 milhão, e ainda tramitava um aditivo ao contrato entre o estado e o PCS Saleme.

Segundo o TCE-RJ, a continuidade dos repasses indica falhas graves nas práticas de governança e fortalece as suspeitas de direcionamento e favorecimento. A corte ainda investiga a possibilidade de contratos com o laboratório terem sido conduzidos de forma a beneficiar familiares do ex-secretário de saúde e atual deputado federal Doutor Luizinho, ligado diretamente aos proprietários do PCS Saleme.

O relatório do TCE destacou que a proximidade entre dirigentes da Fundação Saúde e os sócios do laboratório é motivo de preocupação. Walter Vieira e Matheus Teixeira Vieira, tio e primo de Doutor Luizinho, possuem vínculo com o laboratório. O período em que Luizinho ocupou a secretaria de saúde coincide com as primeiras contratações do laboratório pela Fundação Saúde, o que aumenta as suspeitas de favorecimento.

Além disso, a Fundação Saúde contratou outra empresa associada ao grupo familiar de Luizinho, a LLR Serviços Médicos. Investigadores apontaram que empresas ligadas a Matheus e Luizinho compartilham endereços com outras organizações que receberam mais de R$ 50 milhões da Fundação Saúde.

De acordo com o corpo técnico do TCE, a evidência acumulada até o momento sugere conluio e favorecimento indevido. O relatório afirma que o caso PCS Saleme é mais um exemplo do impacto da má gestão pública sobre a saúde e o bem-estar dos cidadãos, destacando que as práticas irregulares de contratação afetam diretamente a prestação de serviços essenciais.

O tribunal ressaltou que, embora o caso tenha ganhado notoriedade pela gravidade dos danos, ele não é um incidente isolado, mas parte de uma recorrente tendência de contratos direcionados e beneficiamento de pessoas com laços políticos.

Em nota, a Fundação Saúde declarou que os pagamentos ao PCS Saleme já foram suspensos e que ainda não recebeu notificação oficial do TCE, mas abriu uma sindicância interna para investigar os fatos e está colaborando com a Polícia Civil.

O laboratório PCS Saleme afirmou que continua a cooperar com as investigações. O deputado Doutor Luizinho declarou que o relatório do TCE se baseia em “ilações” e criticou o tribunal por, segundo ele, usar o caso de forma política.

Alessandra Monteiro Pereira, diretora administrativa da Fundação Saúde e ex-assessora parlamentar de Doutor Luizinho, negou envolvimento em qualquer atividade ilícita e afirmou que apresentará sua defesa ao TCE. João Ricardo Piloto, outro citado no processo, também se comprometeu a esclarecer sua atuação e negou que os contratos emergenciais tivessem o intuito de favorecer empresas específicas, mas sim garantir o atendimento à população.