Presidente da Câmara recorre ao STF Contra Mudança nas “Sobras Eleitorais”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), contestando a decisão da Corte que altera as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais. A medida, definida em julgamento realizado em março, pode resultar na perda dos mandatos de sete deputados eleitos em 2022, com a substituição por outros parlamentares.

A decisão do STF declarou inconstitucional uma alteração feita pela minirreforma eleitoral de 2021, que restringia a disputa das vagas não preenchidas após o quociente eleitoral. Com o entendimento de que a regra era ilegal, o tribunal determinou que a antiga forma de distribuição das sobras voltasse a vigorar, afetando os resultados das últimas eleições gerais.

No entanto, o recurso da Câmara argumenta que a mudança só deveria valer a partir das eleições de 2024, sem impactar os atuais mandatos. O entendimento inicial do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, foi seguido pela maioria dos ministros em fevereiro, defendendo que a alteração retroativa violaria o princípio da anualidade eleitoral e a segurança jurídica. Após a aposentadoria de Lewandowski, o voto do ministro Cristiano Zanin favorável à aplicação imediata da decisão acabou invertendo o cenário.

Caso a decisão seja mantida, os deputados Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) poderão ser afastados, dando lugar a André Borbon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).