Governo Lula Endurece Regras do Seguro-Defeso e Define Teto de Gastos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira (5), uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para a concessão do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais, e estabelece um teto para os gastos anuais do programa.

A medida transfere a gestão do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego e define que, em 2025, a despesa máxima será de R$ 7,325 bilhões. Nos anos seguintes, o teto será reajustado de acordo com a inflação.

A MP também prevê cruzamento de dados dos beneficiários para garantir que apenas pescadores que atendam aos requisitos recebam o benefício, além de exigir cadastro biométrico. Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador precisará comprovar, com documentos fiscais, a venda de pescados em pelo menos seis meses antes do início do período de defeso, quando a pesca é limitada para preservação das espécies.

Em entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de aprimorar os cadastros e ressaltou que o Ministério do Trabalho possui competência reconhecida para a gestão do programa. “Nós estamos trazendo para dentro do arcabouço fiscal as regras de evolução dessa despesa e entendemos que o recurso disponível é mais do que suficiente para atender a absolutamente todos os beneficiários do programa”, afirmou.

O seguro-defeso garante um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução de certas espécies aquáticas, assegurando a subsistência desses trabalhadores e contribuindo para a preservação da vida marinha.