O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro rebateu, por nota divulgada nesta segunda-feira (13), as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), de que o MP faz militância política nas investigações que envolvem o senador e o ex-assessor, Fabrício Queiroz junto ao COAF.
Confira a nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) repudia com veemência as declarações de Flavio Bolsonaro, proferidas em entrevista divulgada pelos meios de comunicação social, no dia 12/05/2019. O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A infundada representação em face do Procurador-Geral de Justiça, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi sumariamente arquivada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.
O relatório de inteligência financeira encaminhado pelo COAF, em janeiro de 2018, contendo diversas movimentações atípicas envolvendo assessores de parlamentares da ALERJ, foi mantido em absoluto sigilo no âmbito do MPRJ, sendo prova maior de sua neutralidade política a sua não malversação junto aos meios de comunicação como forma de interferir no processo eleitoral que teve curso no mês de outubro último. As investigações sigilosas somente ganharam notoriedade após a deflagração da Operação “Furna da Onça”, pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2018, com a consequente juntada do relatório do COAF aos autos da respectiva ação penal.
O Senador Flavio Bolsonaro tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações, como o fez junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente noticiado nos meios de comunicação. O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado.
As diligências permanecem em sigilo, sendo que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro seguirá altivo e determinado no cumprimento de sua missão constitucional, tendo por objetivo esgotar todos os recursos investigativos disponíveis para o esclarecimento dos fatos, independente de quem seja o investigado.
