A equipe econômica do governo federal tem sido pressionada para prorrogar ou tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 criado para ajudar trabalhadores informais durante o pico da pandemia do novo coronavírus. Para isso, a equipe está tentando quer engatar o debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes.
O alvo dos técnicos são gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.
Uma revisão desses benefícios facilitaria o Orçamento na hora de acomodar o auxilio-emergencial em uma renda básica da população, pois atualmente o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, que é uma despesa que não cabe tanto no Orçamento quanto no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
O principal alvo é o abono salarial, somente neste ano serão R$ 19,85 bilhões pagos a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 39% dos benefícios são pagos a um terço mais rico da população, enquanto só 16% vão para o terço mais pobre. Além disso, quase metade do abono salarial é transferido hoje a trabalhadores da Região Sudeste, enquanto o Nordeste (onde a taxa de pobreza é o dobro da média nacional) fica com 22,4% do benefício.
Na análise do Ipea, a contribuição do abono para a redução da pobreza no País é equivalente a zero.
Já o Bolsa Família, que custa cerca de R$ 30 bilhões por ano, paga 77% de seus benefícios para o terço mais pobre dos brasileiros.
O programa farmácia popular, que promove a distribuição de medicamentos de uso comum (para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo), também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda. O programa custa cerca de R$ 2,5 bilhões.
Outro “alvo” dos técnicos, o seguro-defeso, pago a pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, tem sido usado em fraudes. Nos últimos 20 anos, o gasto com esse benefício teve um crescimento médio de 21% ao ano, já descontada a inflação, chegando a R$ 2,5 bilhões em 2018, segundo o Ministério da Economia. A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou saques do benefício feitos a mais de mil quilômetros do local de residência do beneficiário. Além disso, quase dois terços dos pescadores resgatam todas as parcelas de uma única vez, o que apontaria para a ineficácia da política como substituição da renda.
Em entrevista na semana passada ao Estadão/Broadcast, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o auxílio emergencial foi feito para durar “três meses e acabou” e que qualquer programa futuro só terá espaço no Orçamento com a revisão de outros gastos.
