Nesta segunda-feira (21.09), o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, criado oficialmente a partir do Decreto de Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, e que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão na sociedade das pessoas com deficiência.
Para marcar a data, a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI, em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social, ambas do Ministério da Cidadania, lançam a publicação digital Proteção e Promoção Social de Pessoas com deficiência no Brasil: uma abordagem a partir de indicadores sociais e relatos de caso, de autoria de Roberta Cortizo, do quadro da Secretaria Nacional de Assistência Social, e de Mariana Peixoto e Marta Custódio, integrantes da equipe da SAGI.
Por definição legal, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
De acordo com dados do censo demográfico e levando-se em consideração parâmetros do Grupo de Washington, vinculado à Comissão de Estatística das Nações Unidas e que tem como representante oficial no Brasil o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, existem no país 12 milhões de pessoas com deficiência, número que representa 7% da população brasileira.
Desse total, 4,3 milhões de pessoas com deficiência estão no Cadastro Único, instrumento que identifica famílias de baixa renda no Brasil para fins de inclusão em programas de assistência social e transferência de renda.
Durante vários meses, as autoras compilaram e analisaram dados estatísticos, alguns deles inéditos, que traçam um panorama preciso sobre as pessoas com deficiência no país. Qual é o perfil das pessoas de baixa renda com deficiência que vivem no Brasil? Elas recebem proteção social quando precisam? Quais políticas sociais acessam? Como as pessoas com deficiência se inserem no mercado de trabalho?
“O objetivo desse projeto foi conhecer um pouco mais sobre as pessoas com deficiência no Brasil. Para isso, a gente usou duas metodologias combinadas: relatos de casos de pessoas reais e indicadores sociais. Porque usamos este método? Basicamente, para conseguir humanizar os dados sociais a partir das histórias reais das pessoas com deficiência que vivem no Brasil”, explica Roberta Cortizo, analista de políticas sociais do Ministério da Cidadania.
“As trajetórias das pessoas com deficiência atuam como fio condutor para a gente entrar na realidade dessas pessoas a partir dos dados sociais. A publicação está dividida em três artigos. O primeiro trata do trabalho do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, para proteção social das pessoas com deficiência no Brasil”, relata.
“Para isso, a gente conta a história de quatro pessoas diferentes que acessam quatro unidades do SUAS que trabalham no apoio às pessoas com deficiência, que são o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), as Residências Inclusivas e o Centro Dia. Conhecemos, a partir daí, uma série de vulnerabilidades que vão sendo aplacadas pelos serviços dos profissionais do SUAS junto a esse público”, prossegue a autora.
Pensão vitalícia
A obra relata, por exemplo, a experiência de uma família afetada pelo nascimento de uma criança com microcefalia e mostra como o poder público tem atuado nesses casos para tentar reduzir as dificuldades daqueles que enfrentam esse desafio.
A publicação apresenta o perfil das pessoas com deficiência no Cadastro Único. Um dado interessante é que vemos que as pessoas com deficiência no Brasil que estão no Cadastro Único são menos pobres do que as outras pessoas cadastradas. Nós vemos, por exemplo, que na faixa da extrema pobreza, 18% das pessoas com deficiência são extremamente pobres, enquanto que no restante do público do Cadastro Único essa faixa vai para 54%”
Roberta Cortizo, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania
“Dentre as histórias, a gente conhece a situação da mãe de uma criança que nasceu em 2016 com microcefalia provocada pelo Zika vírus. Com a promulgação da Lei 13.985, de abril de 2020, ela passa a ser contemplada com a pensão especial de um salário mínimo vitalícia para essa criança, justamente para garantir proteção social para uma situação de alta vulnerabilidade. Essa mãe conseguiu o acolhimento e todas as informações a partir do trabalho dos assistentes sociais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)”, conta Roberta Cortizo.
A autora adianta que a pesquisa apontou um aspecto pontual relevante sobre a realidade das pessoas com deficiência que vivem nas camadas mais humildes da sociedade. “A publicação apresenta o perfil das pessoas com deficiência no Cadastro Único. E um dado interessante que aparece é que vemos que as pessoas com deficiência no Brasil que estão no Cadastro Único são menos pobres do que as outras pessoas cadastradas. Nós vemos, por exemplo, que na faixa da extrema pobreza, 18% das pessoas com deficiência são extremamente pobres, enquanto que no restante do público do Cadastro Único essa faixa vai para 54%”, pontua Roberta Cortizo.
A obra também aborda outros temas, como a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, tanto o formal quanto o informal.
Vulnerabilidade
Num país com quase 210 milhões de habitantes e de proporções continentais como o Brasil, a coleta e análise de dados que permitam traçar um panorama preciso da situação das pessoas com deficiência é fundamental para que as políticas públicas possam ser desenvolvidas com mais eficácia.
Nesse sentido, Marcos Paulo Cardoso, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania, está orgulhoso do resultado apresentado pelo projeto que culminou na obra lançada nesta segunda-feira.
“A SAGI, uma secretaria que presta apoio às demais secretarias, é de fundamental importância nesse processo, uma vez que ela tem por atribuição coletar dados, informações, monitorar os indicadores que são apresentados para, a partir daí, analisá-los. Depois, devolvemos essas informações às outras secretarias, de modo que elas consigam efetivamente dar uma melhor aplicação e direcionamento às suas políticas públicas”, diz Cardoso.
Mariana Neris, secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, também destaca a importância das informações apresentadas na obra Proteção e Promoção Social de Pessoas com deficiência no Brasil.
“O Ministério da Cidadania apoiou a realização desse estudo na busca por aprofundar o diagnóstico sobre a vida e o cotidiano das pessoas com deficiência que vivem no Brasil. A deficiência traz uma condição de maior vulnerabilidade a uma família. Mas quando a deficiência está associada à pobreza, temos necessidade de maior complementação de ações”, diz a secretária.
“O Ministério da Cidadania planeja aprimorar o Cadastro Único. E, com esse aprimoramento, modernizar as formas de inclusão da pessoa com deficiência. Está em curso um estudo para que possamos aperfeiçoar a identificação do conjunto familiar, a composição de renda e de outras maneiras mais simplificadas e menos burocráticas para que as famílias e as pessoas com deficiência possam acessar seus direitos, seja o direito à renda ou o direito a ofertas socioassistenciais”, afirma Mariana Neris.
*Com informações de Ministério da Cidadania
