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Entre 2 e 11 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão nos municípios de Mamanguape e João Pessoa, na Paraíba. A operação foi coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Durante as inspeções em áreas rurais e urbanas dessas cidades, 13 estabelecimentos foram fiscalizados nos estados da Paraíba e Pernambuco, com três deles apresentando condições análogas à escravidão.
Entre os locais inspecionados estavam uma pedreira e obras de urbanização de calçadas e vias públicas. Ao todo, 180 trabalhadores foram envolvidos na operação, sendo 107 sem registro na carteira de trabalho. Em Mamanguape, 13 trabalhadores foram resgatados de uma pedreira, onde realizavam o trabalho de quebra de pedras com ferramentas manuais primitivas. Eles estavam expostos a condições degradantes, sem equipamentos de proteção, e enfrentavam riscos à saúde e segurança, como o trabalho em posições não ergonômicas e exposição a agentes insalubres.
Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, construídos por eles mesmos, que também eram usados para guardar ferramentas, realizar refeições e descansar. Esses abrigos eram mal cuidados, com fiação exposta, falta de higiene, água potável e sanitários. Além disso, não possuíam registro na carteira de trabalho, não passavam por exames médicos ocupacionais e recebiam exclusivamente por produção, sem direitos trabalhistas, como 13º salário, férias ou descanso remunerado.
Em João Pessoa, 23 trabalhadores foram resgatados de obras de pavimentação de calçadas públicas, onde estavam expostos a graves riscos de acidentes. Sem equipamentos de proteção e em condições desrespeitosas às normas de saúde e segurança, o trabalho era extremamente perigoso. Os alojamentos fornecidos pelos empregadores também eram inadequados, com superlotação, colchões improvisados e ambientes insalubres, além de água armazenada e compartilhada de forma imprópria.
Além disso, três menores de idade foram retirados de atividades proibidas. Um deles estava em trabalho rural, enquanto os outros dois atuavam nas obras de pavimentação, expostos a condições de risco e violando as normas de trabalho infantil.
Os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e receberam apoio da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB), além de contar com a assistência dos órgãos municipais responsáveis pela proteção social e pelos direitos trabalhistas. Gislene Stacholski, coordenadora do GEFM, informou que os empregadores foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas e pagar as verbas rescisórias, além das contribuições sociais devidas. Até o momento, cerca de R$ 183 mil foram pagos em verbas rescisórias, e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram firmados com o MPT para garantir o cumprimento das obrigações legais e prevenir novas infrações.
Dados oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil podem ser consultados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho, e denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.
