ONU: decisão do STF sobre anistia da ditadura “abriu portas para impunidade” no Brasil

O relator especial da ONU para Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime, encerrou nesta segunda-feira (7) uma visita oficial ao Brasil. Durante uma semana de reuniões e análises, Duhaime fez duras críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010, que determinou a anistia para violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985). Para ele, a medida “abriu as portas para a impunidade”.

A visita faz parte da elaboração de um relatório que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro, no qual Duhaime examina como o Estado brasileiro trata os crimes cometidos durante o regime militar. O relator destacou que, mesmo quatro décadas após o fim da ditadura, práticas como abusos policiais e execuções extrajudiciais ainda são registradas no país.

“A ausência de consequências legais para abusos passados reforçou uma cultura de impunidade e estabeleceu condições para repetição”, afirmou Duhaime. O relator também demonstrou preocupação com a falta de iniciativas de preservação da memória em locais emblemáticos de violações de direitos humanos, como o DOI-Codi, o Dops e a Casa da Morte. Segundo ele, a manutenção desses espaços como marcos de memória é fundamental para evitar que tragédias semelhantes se repitam.