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O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa da mulher e dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem sido apontado como um dos pontos centrais das discussões no governo Donald Trump sobre a possível extensão das sanções da Lei Magnitsky aos familiares do ministro, adotadas contra ele no final de julho. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, o Lex é proprietário de 11 imóveis com valores declarados que somam R$ 12,4 milhões, incluindo a residência de Moraes em São Paulo, a sede do escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e apartamentos em Campos do Jordão (SP). Até o ano passado, o instituto também possuía um apartamento em Guarujá, vendido em transação registrada em cartório por R$ 1,26 milhão, e a vaga para barcos foi negociada separadamente.
Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm defendido a ampliação das sanções para incluir familiares e o Lex. A estratégia, conforme fontes consultadas pela coluna, visa ampliar o efeito das penalidades já aplicadas a Moraes, que de acordo com eles não surtiriam efeito total se não fossem estendidas aos familiares e à empresa.
O Lex Instituto foi fundado em 2000 pelo próprio ministro, mas desde 2013 pertence exclusivamente a Viviane Barci de Moraes e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. A sede do instituto está localizada no mesmo endereço do escritório Barci de Moraes, controlado por Viviane, e já abrigou também o escritório particular de Moraes antes de ele assumir cargos públicos.
De acordo com a coluna, o Lex possui imóveis e lotes no estado de São Paulo transferidos do casal Moraes desde 2014, além de veículos registrados no CNPJ da empresa. Entre as propriedades estão quatro terrenos em São Roque que foram adquiridos pelo ministro nos anos 2000 e posteriormente incorporados ao instituto.
Embora tenha registro como “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial” na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o Lex não apresenta registros de cursos ou atividades jurídicas recentes. A única página do instituto no Instagram, criada em 2017, não é atualizada desde dezembro do mesmo ano, tendo publicado apenas memes e conteúdos relacionados à doutrina do Direito.
O instituto e a empresa familiar entram agora na pauta diplomática dos Estados Unidos enquanto aliados de Bolsonaro pressionam para que a extensão das sanções seja decidida antes do término do julgamento do chamado “núcleo crucial” da suposta trama de golpe, previsto para o próximo dia 12.
A movimentação ocorre em meio à trajetória política de Moraes, que ocupou cargos de secretário de Justiça e de Transportes em São Paulo e, posteriormente, assumiu o Ministério da Justiça no governo Michel Temer antes de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal.
