Alexandre de Moraes Assume Relatoria da ‘ADPF das Favelas’ e Cobra Parecer Urgente da PGR em 24 Horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assumiu temporariamente a relatoria da ação judicial que determina medidas ao Governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no estado. A decisão ocorre após a megaoperação policial desta terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 64 mortes, a maior já registrada em operações no Rio de Janeiro.

Em seu primeiro despacho, Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer em até 24 horas sobre a manifestação apresentada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH pede ao STF a adoção de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização para assegurar o cumprimento das determinações da Corte frente à operação.

A ação era originalmente relatada pelo ministro Edson Fachin e, posteriormente, pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria neste mês. Segundo o regimento interno do STF, a relatoria é assumida pelo ministro imediato em antiguidade na vacância até que o novo relator tome posse, ou por até 30 dias em casos de medidas urgentes.

Moraes ficará responsável pelo caso até a nomeação do sucessor de Barroso, acompanhando os desdobramentos e garantindo que as diretrizes da Corte sejam observadas durante o processo de avaliação das operações policiais no Rio de Janeiro.